AREsp 1987345 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, negou-se provimento, por entender o tribunal que a denunciação da lide não se amolda à hipótese em razão da ausência de previsão contratual ou legal de obrigação de ressarcimento/garantia e por implicar reexame de fatos, provas e interpretação contratual, vedados em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7/STJ; ademais, não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 nem violação do art. 489 do CPC/2015.

Parties
Autor: ALLIANZ SEGUROS S/A; Agravante: SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A; Denunciada: METALFRIO SOLUTIONS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.
Legal Topics
Denunciação Da Lide, Recursos Especiais, Embargos De Declaração, Reexame De Fatos E Provas, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Súmulas 5, 7 E 568/stj
Processo Civil Direito Civil Denunciação Da Lide Recursos Especiais Embargos De Declaração Reexame De Fatos E Provas Interpretação De Cláusulas Contratuais Súmulas 5, 7 E 568/stj

Case Brief

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Parties

ALLIANZ SEGUROS S/A

Autor

SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

Agravante

METALFRIO SOLUTIONS S/A

Denunciada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade da denunciação da lide
  2. 2 Alegação de omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 CPC/2015)
  3. 3 Violação do art. 489 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, negou-se provimento, por entender o tribunal que a denunciação da lide não se amolda à hipótese em razão da ausência de previsão contratual ou legal de obrigação de ressarcimento/garantia e por implicar reexame de fatos, provas e interpretação contratual, vedados em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7/STJ; ademais, não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 nem violação do art. 489 do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.

Orders

  • CONHEÇO do agravo.
  • Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.