AREsp 2506589 - DECISAO

AREsp 2506589 - DECISAO

O Tribunal de origem constatou ausência de evicção e, por consequência, ausência dos requisitos para a denunciação da lide prevista no art. 125 do CPC; a tentativa de modificar tal conclusão esbarra na Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso não merece provimento.

Parties
Denunciada: EFE EMPREENDIMENTOS LTDA.; Agravados: requeridos/agravados; Denunciante: denunciante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Denunciação Da Lide, Evicção, Usucapião, Recurso Especial, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Reivindicatória Denunciação Da Lide Evicção Usucapião Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

EFE EMPREENDIMENTOS LTDA.

Denunciada

requeridos/agravados

Agravados

denunciante

Denunciante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de denunciação da lide nos termos do art. 125, incisos I e II do CPC
  2. 2 existência de evicção como requisito para a denunciação da lide
  3. 3 limitação à reavaliação de matéria fática por força da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem constatou ausência de evicção e, por consequência, ausência dos requisitos para a denunciação da lide prevista no art. 125 do CPC; a tentativa de modificar tal conclusão esbarra na Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso não merece provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Intimem-se.