REsp 2112474 - ACORDAO

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Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento, por entender que a análise da denunciação da lide depende do desfecho da ação principal e que, quando a denunciação se torna inútil em razão da extinção da ação principal em favor do denuncente (ilegitimidade passiva), o parágrafo único do art.129 do CPC impõe a condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência ao denunciado; a causalidade da lide principal é distinta da causalidade da lide secundária, razão pela qual se manteve a condenação dos denunciantes ao pagamento de honorários aos denunciados.

Parties
Autor: CONDOMINIO CONJ.RESIDENCIAL JARDIM ZONA SUL; Réu/denunciante: ANTONIO DA SILVA FILHO; Réu/denunciante: JANICE ROSAURA RUIZ DA SILVA; Réu/denunciante: SANDRA MARIA FERREIRA FITARELLI; Denunciado: MARA REGINA PACHECO GOMES; Denunciado: ANTÔNIO KLOSTER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado
Outcome
recurso especial conhecido e desprovido
Legal Topics
Denunciação Da Lide, Honorários Sucumbenciais, Ilegitimidade Passiva, Princípio Da Causalidade
Processual Civil Direito Condominial Denunciação Da Lide Honorários Sucumbenciais Ilegitimidade Passiva Princípio Da Causalidade

Case Brief

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Parties

CONDOMINIO CONJ.RESIDENCIAL JARDIM ZONA SUL

Autor

ANTONIO DA SILVA FILHO

Réu/denunciante

JANICE ROSAURA RUIZ DA SILVA

Réu/denunciante

SANDRA MARIA FERREIRA FITARELLI

Réu/denunciante

MARA REGINA PACHECO GOMES

Denunciado

ANTÔNIO KLOSTER

Denunciado

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado

Legal Issues

  1. 1 Se o denunciante permanece responsável pelo pagamento de honorários advocatícios ao denunciado quando a lide principal é extinta em relação ao denunciante por ilegitimidade passiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento, por entender que a análise da denunciação da lide depende do desfecho da ação principal e que, quando a denunciação se torna inútil em razão da extinção da ação principal em favor do denuncente (ilegitimidade passiva), o parágrafo único do art.129 do CPC impõe a condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência ao denunciado; a causalidade da lide principal é distinta da causalidade da lide secundária, razão pela qual se manteve a condenação dos denunciantes ao pagamento de honorários aos denunciados.

Court Disposition

recurso especial conhecido e desprovido

Orders

  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento
  • Majoro os honorários fixados anteriormente de R$ 800,00 para R$ 1.000,00 em favor dos denunciados, nos termos do art. 85, § 11, do CPC