REsp 1768302 - DECISAO

REsp 1768302 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos declaratórios porque a decisão embargada não reformou o acórdão que manteve o indeferimento da denunciação da lide, de modo que não houve deferimento da denunciação; por analogia, aplicou-se a Súmula n. 284/STF quando a conclusão pretendida não decorre logicamente dos fatos do processo.

Parties
Embargante: HDI SEGURO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Embargos Declaratórios / Decisão Sobre Embargos Declaratórios
Outcome
Rejeito os embargos declaratórios.
Legal Topics
Denunciação Da Lide, Súmula N. 5/stj, Súmula N. 284/stf, Cobertura De Seguro, Danos Morais
Processo Civil Direito Do Seguro Responsabilidade Civil Denunciação Da Lide Súmula N. 5/stj Súmula N. 284/stf Cobertura De Seguro Danos Morais

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Parties

HDI SEGURO S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos Declaratórios / Decisão Sobre Embargos Declaratórios

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de denunciação da lide à seguradora
  2. 2 aplicação da Súmula n. 5/STJ
  3. 3 cobertura de danos morais pela apólice

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos declaratórios porque a decisão embargada não reformou o acórdão que manteve o indeferimento da denunciação da lide, de modo que não houve deferimento da denunciação; por analogia, aplicou-se a Súmula n. 284/STF quando a conclusão pretendida não decorre logicamente dos fatos do processo.

Court Disposition

Rejeito os embargos declaratórios.

Orders

  • Rejeito os embargos declaratórios.
  • Intimem-se.