AREsp 2220147 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento apenas quanto à alegação de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, por ocorrer omissão no acórdão recorrido quanto à tese sobre a incompatibilidade da denunciação da lide com hipóteses que exigem dilação probatória, determinando-se o retorno dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração com apreciação expressa da questão.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do Agravo para conhecer do Recurso Especial e dou-lhe parcial provimento apenas no que concerne à ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos Embargos de Declaração, com atenção à tese sobre a dilação probatória em denunciação da lide.
Legal Topics
Denunciação Da Lide, Dilação Probatória, Embargos De Declaração, Omissão De Decisão, Recurso Especial
Processo Civil Ação Civil Pública Denunciação Da Lide Dilação Probatória Embargos De Declaração Omissão De Decisão Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cabimento da denunciação da lide quando sua efetividade demandaria ampla dilação probatória
  2. 2 ocorrência de omissão no acórdão quanto à tese suscitada pela parte recorrente
  3. 3 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento apenas quanto à alegação de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, por ocorrer omissão no acórdão recorrido quanto à tese sobre a incompatibilidade da denunciação da lide com hipóteses que exigem dilação probatória, determinando-se o retorno dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração com apreciação expressa da questão.

Court Disposition

Conheço do Agravo para conhecer do Recurso Especial e dou-lhe parcial provimento apenas no que concerne à ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos Embargos de Declaração, com atenção à tese sobre a dilação probatória em denunciação da lide.

Orders

  • Retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos Embargos de Declaração
  • Publique-se