AREsp 2630675 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a matéria trazida não foi previamente examinada pela corte de origem sob o viés suscit ado (falta de prequestionamento) e porque o recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial exigindo-se cotejo analítico entre os acórdãos confrontados.

Parties
Agravante/recorrente: RODRIGUES ALVES COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA; Recorrido: Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Denunciação Da Lide, Chamamento Ao Processo, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade Do Recurso Especial
Direito Do Consumidor Processo Civil Recursos Denunciação Da Lide Chamamento Ao Processo Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Admissibilidade Do Recurso Especial

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Parties

RODRIGUES ALVES COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

Agravante/recorrente

Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de inclusão da seguradora no polo passivo com base no art. 101, II, do CDC versus vedação à denunciação da lide no art. 88 do CDC
  2. 2 Prequestionamento da matéria para fins de recurso especial
  3. 3 Comprovação de dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a matéria trazida não foi previamente examinada pela corte de origem sob o viés suscit ado (falta de prequestionamento) e porque o recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial exigindo-se cotejo analítico entre os acórdãos confrontados.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.