AREsp 2705791 - DECISAO

AREsp 2705791 - DECISAO

O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente ao indeferir a denunciação da lide, pois a inclusão da concessionária implicaria em introdução de fatos novos (passagem irregular, ausência de sinalização, iluminação inadequada) que exigiriam ampla dilação probatória e poderiam instaurar lide paralela, contrariando os princípios da celeridade e economia processual; além disso, a modificação desse entendimento demandaria reexame do contexto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento.

Parties
Agravante: JOHNATHAN ERIKSEN RODRIGUES VITOR; Litisdenunciada: CONCESSIONÁRIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Denunciação Da Lide, Fundamentação Judicial, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Direito Processual Civil Denunciação Da Lide Fundamentação Judicial Reexame Do Conjunto Fático Probatório Súmula 7/stj Honorários Sucumbenciais

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 24 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOHNATHAN ERIKSEN RODRIGUES VITOR

Agravante

CONCESSIONÁRIA

Litisdenunciada

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 omissão na fundamentação (arts. 489, §1º, IV e 1.022, II, do CPC/15)
  2. 2 cabimento da denunciação da lide (art. 125, II, do CPC/15)
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente ao indeferir a denunciação da lide, pois a inclusão da concessionária implicaria em introdução de fatos novos (passagem irregular, ausência de sinalização, iluminação inadequada) que exigiriam ampla dilação probatória e poderiam instaurar lide paralela, contrariando os princípios da celeridade e economia processual; além disso, a modificação desse entendimento demandaria reexame do contexto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial