AREsp 2730426 - DECISAO

AREsp 2730426 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; afastou-se a condenação por danos morais porque o fundamento do dano no acórdão recorrido era o mero inadimplemento contratual decorrente de atraso na entrega inferior a cinco meses, sem comprovação de circunstâncias específicas capazes de causar abalo moral; quanto à denunciação da lide e à alegação de novação, verificou-se ausência de prequestionamento e falta de impugnação específica, aplicando-se, por analogia, súmulas do STF e do STJ conforme o caso.

Parties
Agravante/recorrente: BANANAL EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.; Agravante/recorrente: VECE INCORPORADORA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Conhecido E Recurso Especial Parcialmente Provido
Outcome
Agravo conhecido e recurso especial parcialmente provido para afastar a condenação por danos morais, mantida a sucumbência e demais efeitos da sentença.
Legal Topics
Denunciação Da Lide, Novação, Dano Moral, Atraso Na Entrega De Imóvel, Prequestionamento, Súmulas
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Denunciação Da Lide Novação Dano Moral Atraso Na Entrega De Imóvel Prequestionamento +1 more

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Parties

BANANAL EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.

Agravante/recorrente

VECE INCORPORADORA LTDA.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Conhecido E Recurso Especial Parcialmente Provido

Legal Issues

  1. 1 necessidade de denunciação da lide e prequestionamento
  2. 2 existência ou não de novação por contrato de financiamento
  3. 3 caracterização do dano moral em caso de mero inadimplemento contratual

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; afastou-se a condenação por danos morais porque o fundamento do dano no acórdão recorrido era o mero inadimplemento contratual decorrente de atraso na entrega inferior a cinco meses, sem comprovação de circunstâncias específicas capazes de causar abalo moral; quanto à denunciação da lide e à alegação de novação, verificou-se ausência de prequestionamento e falta de impugnação específica, aplicando-se, por analogia, súmulas do STF e do STJ conforme o caso.

Court Disposition

Agravo conhecido e recurso especial parcialmente provido para afastar a condenação por danos morais, mantida a sucumbência e demais efeitos da sentença.

Orders

  • Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para afastar a condenação a título de danos morais
  • Publique-se.