AREsp 2650643 - DECISAO

AREsp 2650643 - DECISAO

Houve erro material no acórdão quanto à indicação de quem promoveu a denunciação da lide; além disso, a denunciação promovida pelo autor não encontra previsão no art. 125 do CPC/15, tornando indevida a intervenção de terceiros em favor de MARFRIG; entretanto, em observância à instrumentalidade das formas e à economia processual e à jurisprudência do STJ, deve-se manter MARFRIG no polo passivo por correção das partes (emenda à inicial), razão pela qual os embargos de declaração são acolhidos apenas para corrigir o erro material, sem efeitos infringentes.

Parties
Embargante: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A; Autor: Autor; Réu: Réu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para corrigir erro material, sem efeitos infringentes.
Legal Topics
Denunciação Da Lide, Intervenção De Terceiros, Emenda À Inicial, Instrumentalidade Das Formas, Economia Processual
Processo Civil Denunciação Da Lide Intervenção De Terceiros Emenda À Inicial Instrumentalidade Das Formas Economia Processual

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MARFRIG GLOBAL FOODS S.A

Embargante

Autor

Autor

Réu

Réu

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 erro material sobre quem promoveu a denunciação da lide
  2. 2 admissibilidade da denunciação da lide promovida pelo autor após a contestação
  3. 3 indevida utilização da intervenção de terceiros por denunciação

Ratio Decidendi

Houve erro material no acórdão quanto à indicação de quem promoveu a denunciação da lide; além disso, a denunciação promovida pelo autor não encontra previsão no art. 125 do CPC/15, tornando indevida a intervenção de terceiros em favor de MARFRIG; entretanto, em observância à instrumentalidade das formas e à economia processual e à jurisprudência do STJ, deve-se manter MARFRIG no polo passivo por correção das partes (emenda à inicial), razão pela qual os embargos de declaração são acolhidos apenas para corrigir o erro material, sem efeitos infringentes.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para corrigir erro material, sem efeitos infringentes.

Orders

  • Correção do julgado para reconhecer o erro material indicado pela embargante
  • Manutenção de MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. no polo passivo da demanda por fundamento de correção das partes/emenda à inicial