AREsp 2742708 - DECISAO

Parties: Agravante: VIAÇÃO CIDADE CORUMBÁ LTDA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 November 2024
Procedural Posture: Agravo / Conhecimento E Provimento Do Agravo, Com Determinação De Anulação Do Acórdão Recorrido
Outcome: Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, anulando-se o v. acórdão proferido em sede de embargos declaratórios e determinando-se que outro seja proferido para sanar a omissão verificada.
Legal Topics: Denunciação Da Lide, Honorários Advocatícios, Responsabilidade Objetiva, Prequestionamento, Omissão Judicial, Inadmissão De Recurso Especial

Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Administrativo Direito Contratual Denunciação Da Lide Honorários Advocatícios Responsabilidade Objetiva Prequestionamento +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Authorities cited 13 Party arguments 1

Parties

VIAÇÃO CIDADE CORUMBÁ LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento E Provimento Do Agravo, Com Determinação De Anulação Do Acórdão Recorrido

Legal Issues

1 omissão sobre cláusula contratual que prevê denunciação à lide
2 fixação de honorários por equidade (art. 85, § 8º, CPC)
3 prequestionamento (art. 1.022, CPC)

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, anulando-se o v. acórdão proferido em sede de embargos declaratórios e determinando-se que outro seja proferido para sanar a omissão verificada.

Orders

Anula-se o v. acórdão proferido em sede de embargos declaratórios.
Determina-se que outro acórdão seja proferido para sanar a omissão verificada.