AREsp 2705788 - DECISAO

AREsp 2705788 - DECISAO

O recurso foi conhecido e desprovido porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente o indeferimento da denunciação da lide, concluindo que sua admissão suscitaria fatos novos (passagem irregular, ausência de sinalização de retorno, iluminação inadequada) exigindo ampla dilação probatória e tumultuando a lide, além de que a reforma demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; não há omissão nos arts. 489 e 1.022 do CPC/15.

Parties
Agravante: JOHNATHAN ERIKSEN RODRIGUES VITOR; Agravada: CONCESSIONÁRIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial, Juízo De Admissibilidade E Decisão De Mérito Do STJ
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Denunciação Da Lide, Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão E Fundamentação De Acórdão, Súmula 7/stj, Responsabilidade Civil E Direito De Regresso
Direito Processual Civil Denunciação Da Lide Admissibilidade De Recurso Especial Omissão E Fundamentação De Acórdão Súmula 7/stj Responsabilidade Civil E Direito De Regresso

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Parties

JOHNATHAN ERIKSEN RODRIGUES VITOR

Agravante

CONCESSIONÁRIA

Agravada

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial, Juízo De Admissibilidade E Decisão De Mérito Do STJ

Legal Issues

  1. 1 omissão na fundamentação do acórdão (arts. 489 §1º IV e 1.022 II do CPC/15)
  2. 2 cabimento da denunciação da lide com fundamento no art. 125, II, do CPC/15
  3. 3 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória e aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O recurso foi conhecido e desprovido porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente o indeferimento da denunciação da lide, concluindo que sua admissão suscitaria fatos novos (passagem irregular, ausência de sinalização de retorno, iluminação inadequada) exigindo ampla dilação probatória e tumultuando a lide, além de que a reforma demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; não há omissão nos arts. 489 e 1.022 do CPC/15.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.