REsp 2170141 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que não houve omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional, pois o Tribunal estadual apreciou e fundamentou as questões, e que, por ter sido anulada a sentença por error in procedendo, a decisão impugnada não produziu efeitos legais, razão pela qual não se configurou preclusão quanto à matéria da denunciação da lide; assim, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S.A.; Autora: SANTOS CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL RJ EIRELI; Ré: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (decisão Em Turma)
Outcome
Recurso especial não provido
Legal Topics
Denunciação Da Lide, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Preclusão, Anulação De Sentença (error in Procedendo), Devolução De Valores, Danos Morais, Bloqueio Unilateral De Conta
Processo Civil Contrato Bancário Direito Bancário Denunciação Da Lide Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Preclusão Anulação De Sentença (error in Procedendo) Devolução De Valores +2 more

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Recorrente

SANTOS CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL RJ EIRELI

Autora

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (decisão Em Turma)

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC (alegada omissão/contradição)
  2. 2 Preclusão suscitada em relação à rejeição da denunciação da lide
  3. 3 Efeitos da anulação da sentença prolatada com error in procedendo

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional, pois o Tribunal estadual apreciou e fundamentou as questões, e que, por ter sido anulada a sentença por error in procedendo, a decisão impugnada não produziu efeitos legais, razão pela qual não se configurou preclusão quanto à matéria da denunciação da lide; assim, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial não provido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial