AREsp 2583263 - DECISAO

AREsp 2583263 - DECISAO

O agravo foi improvido porque o acórdão recorrido assentou fundamentos constitucionais e infraconstitucionais, qualquer deles suficiente para mantê-lo, e não foi interposto recurso extraordinário, configurando a hipótese de inadmissibilidade do recurso especial conforme a Súmula 126/STJ; subsidiariamente, o Tribunal de origem fundamentou o indeferimento da denunciação da lide na preservação da duração razoável do processo, economia e celeridade processual, sem prejuízo do direito de regresso da agravante.

Parties
Agravante: COOPERATIVA MISTA SAPEZALENSE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Denunciação Da Lide, Conexão De Processos, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 126/stj, Princípio Da Razoável Duração Do Processo, Economia E Celeridade Processual, Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Constitucional Denunciação Da Lide Conexão De Processos Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 126/stj Princípio Da Razoável Duração Do Processo, Economia E Celeridade Processual Honorários Sucumbenciais

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Parties

COOPERATIVA MISTA SAPEZALENSE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento da denunciação da lide
  2. 2 necessidade de reunião de processos por conexão
  3. 3 inadmissibilidade do recurso especial quando o acórdão contém fundamentos constitucionais e infraconstitucionais sem interposição de recurso extraordinário (Súmula 126/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo foi improvido porque o acórdão recorrido assentou fundamentos constitucionais e infraconstitucionais, qualquer deles suficiente para mantê-lo, e não foi interposto recurso extraordinário, configurando a hipótese de inadmissibilidade do recurso especial conforme a Súmula 126/STJ; subsidiariamente, o Tribunal de origem fundamentou o indeferimento da denunciação da lide na preservação da duração razoável do processo, economia e celeridade processual, sem prejuízo do direito de regresso da agravante.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC, tendo em vista que o recurso especial foi interposto nos autos de agravo de instrumento.