REsp 2123426 - DECISAO

REsp 2123426 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e, nesta extensão, negou-se provimento, por entender o tribunal que o acórdão de origem examinou adequadamente a denunciação da lide, não havendo relação contratual apta a justificar direito de regresso em favor da Associação Ré, e que o pedido de chamamento ao processo foi intempestivo, além de ser vedada nesta Corte a reavaliação do conjunto fático-probatório.

Parties
Apelante: Autora; Apelante: Seguradora; Ré: Associação Ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Denunciação Da Lide, Direito De Regresso, Chamamento Ao Processo, Pensão Indenizatória (art. 950 Do Cc), Acumulação Com Benefício Previdenciário, Juros De Mora E Correção Monetária, Súmulas E Jurisprudência
Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Contratual E Seguros Direito Previdenciário Denunciação Da Lide Direito De Regresso Chamamento Ao Processo Pensão Indenizatória (art. 950 Do Cc) +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 7 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Autora

Apelante

Seguradora

Apelante

Associação Ré

Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a denunciação da lide impõe direito de regresso da seguradora quando a seguradora contratou com terceiro que não integra o feito
  2. 2 Se o pedido de chamamento ao processo poderia ser apreciado de ofício ou era intempestivo nos autos
  3. 3 Se a pensão prevista no art. 950 do CC é cumulável com benefício previdenciário

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e, nesta extensão, negou-se provimento, por entender o tribunal que o acórdão de origem examinou adequadamente a denunciação da lide, não havendo relação contratual apta a justificar direito de regresso em favor da Associação Ré, e que o pedido de chamamento ao processo foi intempestivo, além de ser vedada nesta Corte a reavaliação do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, negado provimento.
  • Majoram-se os honorários advocatícios em 15% do valor arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.