AREsp 2856559 - DECISAO

AREsp 2856559 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão de origem examinou fundamentadamente a questão da denunciação da lide e da ilegitimidade passiva, não havendo omissão ou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC; aplicou-se a orientação da Súmula 568/STJ para afastar a denunciação quando objetivo é transferir integralmente a responsabilidade ao terceiro, podendo, se for o caso, ser proposta ação regressiva autônoma.

Parties
Autor: RENASER DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA.ME; Agravante/recorrente (réu Na Ação De Origem): MARIA ROSA CAUDURO OLIVEIRA; Agravante/recorrente (réu Na Ação De Origem): RUI MANUEL REIS LOPES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Ação De Prestação De Contas / Agravo Em Recurso Especial (decisão De Conhecimento E Não Provimento)
Outcome
Conheço do agravo e do recurso especial; nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Denunciação Da Lide, Ilegitimidade Passiva, Embargos De Declaração, Omissão/obscuridade/contradição, Súmula 568/stj, Prestação De Contas
Processual Civil Denunciação Da Lide Ilegitimidade Passiva Embargos De Declaração Omissão/obscuridade/contradição Súmula 568/stj Prestação De Contas

Case Brief

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Parties

RENASER DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA.ME

Autor

MARIA ROSA CAUDURO OLIVEIRA

Agravante/recorrente (réu Na Ação De Origem)

RUI MANUEL REIS LOPES DE OLIVEIRA

Agravante/recorrente (réu Na Ação De Origem)

Procedural Posture

Ação De Prestação De Contas / Agravo Em Recurso Especial (decisão De Conhecimento E Não Provimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento da denunciação da lide nos termos do art. 125 do CPC
  2. 2 existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão (art. 489 e art. 1.022 do CPC)
  3. 3 possibilidade de exame da ilegitimidade passiva conjuntamente com o mérito

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão de origem examinou fundamentadamente a questão da denunciação da lide e da ilegitimidade passiva, não havendo omissão ou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC; aplicou-se a orientação da Súmula 568/STJ para afastar a denunciação quando objetivo é transferir integralmente a responsabilidade ao terceiro, podendo, se for o caso, ser proposta ação regressiva autônoma.

Court Disposition

Conheço do agravo e do recurso especial; nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Conheço do recurso especial.