REsp 2195636 - ACORDAO

REsp 2195636 - ACORDAO

Constituída a litisconsórcio na ação principal pelo denunciado que contestou (art.128,I), aplica-se o art.87 do CPC segundo o qual os vencidos respondem proporcionalmente pelas despesas e honorários; assim, quando a ação principal e a denunciação são procedentes e o denunciado sucumbiu integralmente, deve ser atribuído a ele o pagamento integral das custas e honorários da ação principal, reformando-se o acórdão que havia imposto tal ônus à denunciante.

Parties
Autor: SERVIÇOS HOSPITALARES YUGE S. A.; Ré/denunciante: WESTENILDA KATIA DE ARAUJO LOBATO; Denunciada: UNIMED PLANALTO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (ação De Cobrança) / Acórdão Recurso Conhecido E Provido Pela Terceira Turma
Outcome
Recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Denunciação Da Lide, Sucumbência, Litisconsórcio, Princípio Da Causalidade, Honorários Advocatícios, Custas Processuais
Direito Civil Direito Processual Civil Denunciação Da Lide Sucumbência Litisconsórcio Princípio Da Causalidade Honorários Advocatícios Custas Processuais

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Parties

SERVIÇOS HOSPITALARES YUGE S. A.

Autor

WESTENILDA KATIA DE ARAUJO LOBATO

Ré/denunciante

UNIMED PLANALTO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Denunciada

Procedural Posture

Recurso Especial (ação De Cobrança) / Acórdão Recurso Conhecido E Provido Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Se, sendo procedentes a ação principal e a denunciação da lide, deve a denunciada arcar com as despesas e honorários da ação principal quando o denunciado contestou e sucumbiu integralmente.

Ratio Decidendi

Constituída a litisconsórcio na ação principal pelo denunciado que contestou (art.128,I), aplica-se o art.87 do CPC segundo o qual os vencidos respondem proporcionalmente pelas despesas e honorários; assim, quando a ação principal e a denunciação são procedentes e o denunciado sucumbiu integralmente, deve ser atribuído a ele o pagamento integral das custas e honorários da ação principal, reformando-se o acórdão que havia imposto tal ônus à denunciante.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido

Orders

  • Determinar que a UNIMED PLANALTO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO responda, por inteiro, pelas despesas e pelos honorários da ação de cobrança devidos em favor de SERVIÇOS HOSPITALARES YUGE S. A., mantendo-se o patamar de 15% do valor da condenação.