AREsp 3009899 - DECISAO

AREsp 3009899 - DECISAO

Parties
Agravante: CONSTRUTORA METROCASA S/A; Terceira: CONSTRUTORA P4
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade
Legal Topics
Denunciação Da Lide, Responsabilidade Solidária, Inversão Do Ônus Da Prova, Prequestionamento, Omissão/embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmulas 282 E 356/stf
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Denunciação Da Lide Responsabilidade Solidária Inversão Do Ônus Da Prova Prequestionamento Omissão/embargos De Declaração +3 more

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Parties

CONSTRUTORA METROCASA S/A

Agravante

CONSTRUTORA P4

Terceira

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da denunciação da lide em relação de consumo
  2. 2 Omissão/negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  3. 3 Inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, CDC e art. 373 do CPC)