REsp 2005134 - ACORDAO

REsp 2005134 - ACORDAO

Houve modificação do panorama jurídico em razão dos Temas 936 e 955 do STJ, os quais reconhecem possibilidade de responsabilização do patrocinador pela recomposição da reserva matemática; sendo o litisconsórcio passivo necessário de ordem pública e não sujeito à preclusão, a denunciação da lide promovida pelo autor na fase de saneamento deve ser admitida, com reconhecimento da formação de litisconsórcio passivo necessário e retorno dos autos ao juízo de origem para inclusão do patrocinador e prosseguimento do feito.

Parties
Autor: ANTONIO CARLOS RODRIGUES TORRES (ANTONIO CARLOS); Réu: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (PREVI); Patrocinador / Litisconsorte Denunciado: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Em Sede De Recurso Especial (decisão Colegiada)
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Denunciação Da Lide, Litisconsórcio Passivo Necessário, Fato Superveniente, Responsabilidade Do Patrocinador, Recomposição De Reserva Matemática, Temas 936 E 955 Do STJ, Preclusão
Direito Civil Direito Processual Civil Previdência Privada Denunciação Da Lide Litisconsórcio Passivo Necessário Fato Superveniente Responsabilidade Do Patrocinador Recomposição De Reserva Matemática +2 more

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Parties

ANTONIO CARLOS RODRIGUES TORRES (ANTONIO CARLOS)

Autor

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (PREVI)

Réu

BANCO DO BRASIL S.A.

Patrocinador / Litisconsorte Denunciado

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Em Sede De Recurso Especial (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de denunciação da lide pelo autor na fase de saneamento
  2. 2 Caracterização de fato superveniente em razão dos Temas 936 e 955 do STJ
  3. 3 Reconhecimento de litisconsórcio passivo necessário e responsabilidade do patrocinador pela recomposição da reserva matemática

Ratio Decidendi

Houve modificação do panorama jurídico em razão dos Temas 936 e 955 do STJ, os quais reconhecem possibilidade de responsabilização do patrocinador pela recomposição da reserva matemática; sendo o litisconsórcio passivo necessário de ordem pública e não sujeito à preclusão, a denunciação da lide promovida pelo autor na fase de saneamento deve ser admitida, com reconhecimento da formação de litisconsórcio passivo necessário e retorno dos autos ao juízo de origem para inclusão do patrocinador e prosseguimento do feito.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Admitir a denunciação da lide do BANCO DO BRASIL S.A.
  • Reconhecer a formação de litisconsórcio passivo necessário