REsp 2151050 - DECISAO

REsp 2151050 - DECISAO

Reconhecida a omissão do acórdão recorrido quanto à preclusão da matéria relativa à fixação de honorários sucumbenciais na denunciação da lide, impõe-se a nulidade do julgamento dos embargos de declaração para que o Tribunal de origem volte a decidir, enfrentando especificamente a questão da preclusão em razão da ausência de interposição de recurso pela litisdenunciada (ESSOR SEGUROS S/A).

Parties
Recorrente: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA; Recorrida: ESSOR SEGUROS S/A; Recorrida: PRISCILLA BLANC MARINS E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No STJ Provimento E Remessa Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento
Outcome
Provimento do recurso especial da AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA; anulação do julgamento dos embargos de declaração e retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento.
Legal Topics
Denunciação Da Lide, Honorários Sucumbenciais, Preclusão, Omissão De Fundamentação, Embargos De Declaração, Art. 489 Do CPC, Art. 1.022 Do CPC
Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Recursos Especiais Denunciação Da Lide Honorários Sucumbenciais Preclusão Omissão De Fundamentação Embargos De Declaração +2 more

Case Brief

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Parties

AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA

Recorrente

ESSOR SEGUROS S/A

Recorrida

PRISCILLA BLANC MARINS E OUTROS

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No STJ Provimento E Remessa Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento

Legal Issues

  1. 1 omissão/obscuridade do acórdão quanto à preclusão da matéria relativa à fixação de honorários sucumbenciais na denunciação da lide
  2. 2 incidência da preclusão pela ausência de interposição de recurso no momento processual adequado
  3. 3 necessidade de enfrentamento de questões relevantes para permitir acesso à instância especial

Ratio Decidendi

Reconhecida a omissão do acórdão recorrido quanto à preclusão da matéria relativa à fixação de honorários sucumbenciais na denunciação da lide, impõe-se a nulidade do julgamento dos embargos de declaração para que o Tribunal de origem volte a decidir, enfrentando especificamente a questão da preclusão em razão da ausência de interposição de recurso pela litisdenunciada (ESSOR SEGUROS S/A).

Court Disposition

Provimento do recurso especial da AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA; anulação do julgamento dos embargos de declaração e retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento.

Orders

  • Anula-se o julgamento dos embargos de declaração (fls. 1106-1110, e-STJ).
  • Determina-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento do recurso, a fim de que seja suprida a omissão/obscuridade relativa à preclusão da matéria sobre honorários na denunciação da lide.