AREsp 2807029 - ACORDAO

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O acórdão manteve a decisão recorrida porque o Tribunal de origem examinou de forma clara e suficiente as questões suscitadas (afastando ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC), as pretensões do recorrente exigiriam reexame de prova e interpretação contratual vedados em recurso especial (Súmulas 5 e 7), a denunciação da lide era inaplicável na hipótese concreta por ausência de direito de regresso nos termos do art. 125, II, do CPC, e a superveniência de sentença no processo originário tornou o recurso especial sem objeto (Súmula 83/STJ).

Parties
Denunciada: CAIXA; Terceiro Denunciado: Tetto SPE5 Gestão de Recebíveis Ltda; Recorrente: BRB
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial Na Origem
Outcome
Agravo em recurso especial desprovido
Legal Topics
Denunciação Da Lide, Prejudicialidade Externa, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Súmulas 5, 7 E 83 Do STJ
Direito Processual Civil Direito Civil Obrigações Denunciação Da Lide Prejudicialidade Externa Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame Do Conjunto Fático Probatório Interpretação De Cláusulas Contratuais +1 more

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Parties

CAIXA

Denunciada

Tetto SPE5 Gestão de Recebíveis Ltda

Terceiro Denunciado

BRB

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial Na Origem

Legal Issues

  1. 1 possível violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 existência de prejudicialidade externa entre ações (art. 313, V, alíneas a e b, do CPC)
  3. 3 denunciação da lide com fundamento no art. 125, II, do CPC

Ratio Decidendi

O acórdão manteve a decisão recorrida porque o Tribunal de origem examinou de forma clara e suficiente as questões suscitadas (afastando ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC), as pretensões do recorrente exigiriam reexame de prova e interpretação contratual vedados em recurso especial (Súmulas 5 e 7), a denunciação da lide era inaplicável na hipótese concreta por ausência de direito de regresso nos termos do art. 125, II, do CPC, e a superveniência de sentença no processo originário tornou o recurso especial sem objeto (Súmula 83/STJ).

Court Disposition

Agravo em recurso especial desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo em recurso especial.