REsp 2208344 - DECISAO

REsp 2208344 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque, no caso concreto, a condenação em honorários foi imposta aos autores da ação principal (que tiveram a demanda julgada improcedente) e não à litisdenunciada; não havia prova de proveito econômico mensurável da seguradora decorrente do resultado, e o baixo valor da causa autorizou a fixação por equidade nos termos do art.85, §8º do CPC/2015, sendo adequada a decisão do tribunal de origem que majorou os honorários em apreciação equitativa.

Parties
Recorrente (litisdenunciada): TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.; Autor: SEVERINO BOAKOWICZ; Autor: LÍDIA WASKIEWICZ BOAKOWICZ; Autor: LEO CLÓVIS FABRIS; Autor: LEO JOIAS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Final Negado Provimento Ao Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
Negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Denunciação Da Lide, Base De Cálculo Dos Honorários Sucumbenciais, Juízo De Equidade (art.85, §8º Cpc), Proveito Econômico Mensurável, Tema 1076/stj
Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Do Seguro Honorários Advocatícios Denunciação Da Lide Base De Cálculo Dos Honorários Sucumbenciais Juízo De Equidade (art.85, §8º Cpc) Proveito Econômico Mensurável +1 more

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Parties

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Recorrente (litisdenunciada)

SEVERINO BOAKOWICZ

Autor

LÍDIA WASKIEWICZ BOAKOWICZ

Autor

LEO CLÓVIS FABRIS

Autor

LEO JOIAS LTDA

Autor

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Final Negado Provimento Ao Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Qual é a base de cálculo adequada dos honorários de sucumbência devidos ao litisdenunciado quando a ação principal é julgada improcedente?
  2. 2 Aplicação dos arts. 85, §§2º e 8º do CPC/2015 e ordem de preferência de critérios para fixação dos honorários
  3. 3 Quando é admissível o arbitramento por equidade do valor dos honorários (art.85, §8º)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque, no caso concreto, a condenação em honorários foi imposta aos autores da ação principal (que tiveram a demanda julgada improcedente) e não à litisdenunciada; não havia prova de proveito econômico mensurável da seguradora decorrente do resultado, e o baixo valor da causa autorizou a fixação por equidade nos termos do art.85, §8º do CPC/2015, sendo adequada a decisão do tribunal de origem que majorou os honorários em apreciação equitativa.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Deixo de condenar em honorários recursais em razão da ausência de fixação da verba na origem.