AREsp 1782988 - DECISAO

AREsp 1782988 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a questão constitucional suscitada é matéria própria do recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal e, adicionalmente, o exame da pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, sendo vedado ao STJ pela Súmula 7; ademais, o Tribunal de origem apontou risco ao princípio da celeridade e necessidade de ampla dilação probatória.

Parties
Recorrente/agravante: INTEGRA NEGÓCIOS AGRÍCOLAS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Denunciação Da Lide, Embargos De Terceiro, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Competência Do Supremo Tribunal Federal, Celeridade Processual
Processo Civil Direito Constitucional Denunciação Da Lide Embargos De Terceiro Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Competência Do Supremo Tribunal Federal Celeridade Processual

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Parties

INTEGRA NEGÓCIOS AGRÍCOLAS LTDA

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de recurso especial que suscite violação constitucional
  2. 2 Possibilidade de denunciação da lide em embargos de terceiro
  3. 3 Aplicação da Súmula 7 para vedar reexame de prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a questão constitucional suscitada é matéria própria do recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal e, adicionalmente, o exame da pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, sendo vedado ao STJ pela Súmula 7; ademais, o Tribunal de origem apontou risco ao princípio da celeridade e necessidade de ampla dilação probatória.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.