REsp 1901133 - DECISAO

REsp 1901133 - DECISAO

O Tribunal de origem, soberano na valoração do acervo probatório, decidiu que não estavam preenchidos os requisitos autorizadores da denunciação da lide, ponderando a finalidade de economia e celeridade processual, a demora do feito e as dificuldades de citação da EMTEP; como a decisão está lastreada em fatos e provas, o Superior Tribunal de Justiça não poderia reformá-la sem revolver matéria fática, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual negou provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: ARGO SEGUROS BRASIL S.A.; Tomadora De Apólice / Litisdenunciada: EMTEP; Beneficiária/autora: Posco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial improvido (negado provimento).
Legal Topics
Denunciação Da Lide, Súmula 7/stj, Negativa De Prestação Jurisdicional, Sub Rogação E Regresso
Processo Civil Direito Civil Direito Dos Seguros Denunciação Da Lide Súmula 7/stj Negativa De Prestação Jurisdicional Sub Rogação E Regresso

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Parties

ARGO SEGUROS BRASIL S.A.

Recorrente

EMTEP

Tomadora De Apólice / Litisdenunciada

Posco

Beneficiária/autora

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade da denunciação da lide
  2. 2 Alegação de omissão/negativa de prestação jurisdicional em embargos de declaração
  3. 3 Vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem, soberano na valoração do acervo probatório, decidiu que não estavam preenchidos os requisitos autorizadores da denunciação da lide, ponderando a finalidade de economia e celeridade processual, a demora do feito e as dificuldades de citação da EMTEP; como a decisão está lastreada em fatos e provas, o Superior Tribunal de Justiça não poderia reformá-la sem revolver matéria fática, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial improvido (negado provimento).

Orders

  • Negou provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.