AREsp 1753725 - DECISAO

AREsp 1753725 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido fundamentou expressamente o indeferimento da denunciação da lide, não houve violação dos arts. 1.022 ou 489 do CPC/15, o acolhimento exigiria reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ), a divergência jurisprudencial não foi demonstrada por acórdãos contrapostos e, diante do entendimento dominante e da Súmula 568/STJ, a denunciação da lide não se impõe obrigatoriamente.

Parties
Autor: ASSOCIAÇÃO EDUCADORA SÃO CARLOS - HOSPITAL MÃE DE DEUS; Agravante / Demandada: EVELISE TORRES CALIXTO; Agravante / Demandada: SOLANGE CALIXTO RIBEIRO - SUCESSÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática: Conheço Do Agravo E Não Conheço Do Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do agravo e NÃO CONHEÇO do recurso especial
Legal Topics
Denunciação Da Lide, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 568/stj, Súmula 7/stj, Art. 489 Cpc/15, Art. 1.022 Cpc/15
Processo Civil Direito Privado Não Especificado Denunciação Da Lide Recurso Especial Embargos De Declaração Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial Súmula 568/stj +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ASSOCIAÇÃO EDUCADORA SÃO CARLOS - HOSPITAL MÃE DE DEUS

Autor

EVELISE TORRES CALIXTO

Agravante / Demandada

SOLANGE CALIXTO RIBEIRO - SUCESSÃO

Agravante / Demandada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática: Conheço Do Agravo E Não Conheço Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC/15
  2. 2 violação do art. 489 do CPC/15
  3. 3 possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido fundamentou expressamente o indeferimento da denunciação da lide, não houve violação dos arts. 1.022 ou 489 do CPC/15, o acolhimento exigiria reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ), a divergência jurisprudencial não foi demonstrada por acórdãos contrapostos e, diante do entendimento dominante e da Súmula 568/STJ, a denunciação da lide não se impõe obrigatoriamente.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo e NÃO CONHEÇO do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial