AREsp 1707390 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem enfrentou a matéria de forma fundamentada, concluiu que a denunciação da lide não era cabível diante da responsabilidade contratual da seguradora perante a POP TUR e do pagamento da quota parte, e a reforma desse entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: LAGE EMPREEDIMENTOS COMERCIO E TURISMO LTDA; Agravada: Companhia de Seguros Aliança da Bahia; Ré: POP TUR Excursões e Turismo LTDA.; Autor: Nadson Pederneiras Costa Ribeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Denunciação Da Lide, Súmula 7/stj, Reexame De Fatos E Provas, Negativa De Prestação Jurisdicional, Art. 1.022 Cpc/2015
Processo Civil Responsabilidade Civil Seguros Denunciação Da Lide Súmula 7/stj Reexame De Fatos E Provas Negativa De Prestação Jurisdicional Art. 1.022 Cpc/2015

Case Brief

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Parties

LAGE EMPREEDIMENTOS COMERCIO E TURISMO LTDA

Agravante

Companhia de Seguros Aliança da Bahia

Agravada

POP TUR Excursões e Turismo LTDA.

Ré

Nadson Pederneiras Costa Ribeiro

Autor

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 cabimento da denunciação da lide
  2. 2 possibilidade de reexame do acervo fático-probatório em recurso especial
  3. 3 configuração de negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem enfrentou a matéria de forma fundamentada, concluiu que a denunciação da lide não era cabível diante da responsabilidade contratual da seguradora perante a POP TUR e do pagamento da quota parte, e a reforma desse entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno