REsp 1901135 - DECISAO

REsp 1901135 - DECISAO

O recurso especial foi improvido porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou a decisão quanto à não obrigatoriedade da denunciação da lide, com base em elementos fáticos (tentativas de citação infrutíferas da EMTEP, risco de protelação do feito e possibilidade de cobrança direta contra a seguradora), e eventual reexame desses fatos e provas é vedado pelo entendimento da Súmula 7/STJ; assim, não há negativa de prestação jurisdicional nem razão para modificação da conclusão regional.

Parties
Recorrente: ARGO SEGUROS BRASIL S.A.; Tomadora/denunciada: EMTEP; Beneficiada/recorrida: POSCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial improvido
Legal Topics
Denunciação Da Lide, Sub Rogação, Súmula 7/stj, Súmula 188/stf, Celeridade Processual, Negativa De Prestação Jurisdicional
Direito Civil Processo Civil Direito Dos Seguros Denunciação Da Lide Sub Rogação Súmula 7/stj Súmula 188/stf Celeridade Processual +1 more

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Parties

ARGO SEGUROS BRASIL S.A.

Recorrente

EMTEP

Tomadora/denunciada

POSCO

Beneficiada/recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Necessidade ou obrigatoriedade da denunciação da lide
  2. 2 Possível negativa de prestação jurisdicional por omissão (art. 1.022 CPC)
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ (vedação ao revolvimento de fatos e provas)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi improvido porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou a decisão quanto à não obrigatoriedade da denunciação da lide, com base em elementos fáticos (tentativas de citação infrutíferas da EMTEP, risco de protelação do feito e possibilidade de cobrança direta contra a seguradora), e eventual reexame desses fatos e provas é vedado pelo entendimento da Súmula 7/STJ; assim, não há negativa de prestação jurisdicional nem razão para modificação da conclusão regional.

Court Disposition

recurso especial improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.