REsp 1821921 - DECISAO

REsp 1821921 - DECISAO

Aplicando a jurisprudência do STJ e o princípio da causalidade, concluiu-se que, quando a denunciação da lide é facultativa e a ação principal é julgada improcedente, as verbas de sucumbência da lide secundária devem ser suportadas pelo litisdenunciante; por isso deu-se provimento ao recurso para impor à parte denunciante o pagamento das verbas de sucumbência em favor da parte denunciada, conforme arbitradas pela Corte de origem.

Parties
Autor: PEDRO RIBEIRO DA SILVA FILHO; Réu: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA.; Réu: REGINALDO DE ALMEIDA VICENTE; Litisdenunciada: COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDAÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Denunciação Da Lide, Sucumbência, Honorários Advocatícios, Princípio Da Causalidade, Interpretação Sistemática Do CPC
Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Do Seguro Denunciação Da Lide Sucumbência Honorários Advocatícios Princípio Da Causalidade Interpretação Sistemática Do CPC

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Parties

PEDRO RIBEIRO DA SILVA FILHO

Autor

TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA.

Réu

REGINALDO DE ALMEIDA VICENTE

Réu

COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDAÇÃO

Litisdenunciada

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade pelo pagamento das verbas de sucumbência na lide secundária (denunciação da lide) quando a denunciação é facultativa e o pedido da ação principal é julgado improcedente

Ratio Decidendi

Aplicando a jurisprudência do STJ e o princípio da causalidade, concluiu-se que, quando a denunciação da lide é facultativa e a ação principal é julgada improcedente, as verbas de sucumbência da lide secundária devem ser suportadas pelo litisdenunciante; por isso deu-se provimento ao recurso para impor à parte denunciante o pagamento das verbas de sucumbência em favor da parte denunciada, conforme arbitradas pela Corte de origem.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • Impor à parte denunciante a obrigação de pagar, em favor da parte denunciada, as verbas de sucumbência relativas à lide secundária, conforme arbitradas pela Corte de origem.
  • Intimem-se.