AREsp 1858868 - DECISAO

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O agravo foi conhecido, mas o recurso especial não foi conhecido porque sua admissão dependeria do reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ), não havendo prova de vínculo contratual ou legal que estabeleça obrigação de regresso ou solidariedade da RODOBENS no caso concreto, e não tendo sido...

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Parties
Agravante: MONTAGO CONSTRUTORA LTDA; Litisdenunciante: RODOBENS COMPANHIA HIPOTECÁRIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do STJ Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Denunciação Da Lide, Responsabilidade Civil, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Civil Denunciação Da Lide Responsabilidade Civil Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

MONTAGO CONSTRUTORA LTDA

Agravante

RODOBENS COMPANHIA HIPOTECÁRIA

Litisdenunciante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do STJ Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade da denunciação da lide com fundamento no art. 125, II, do CPC
  2. 2 incidência da Súmula n. 7 do STJ e vedação ao reexame de provas
  3. 3 comprovação do dissídio jurisprudencial para conhecimento pela alínea c do art. 105, III, da CF/88

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido, mas o recurso especial não foi conhecido porque sua admissão dependeria do reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ), não havendo prova de vínculo contratual ou legal que estabeleça obrigação de regresso ou solidariedade da RODOBENS no caso concreto, e não tendo sido demonstrado o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e identidade fática com os paradigmas indicados.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.