AREsp 1763077 - DECISAO

AREsp 1763077 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por entender que não houve omissão exigindo embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015) e que o dispositivo indicado (art. 125 CPC/2015) não possui pertinência com a matéria decidida, que trata da distribuição dos ônus sucumbenciais; aplicou-se o princípio da causalidade, condenando a denunciante ao pagamento de custas e honorários em relação à lide secundária, em consonância com a jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: SIPCAM UPL BRASIL S/A; Agravado: ELY ANTÔNIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Denegatória (negado Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Denunciação Da Lide, Honorários Advocatícios Sucumbenciais, Princípio Da Causalidade, Omissão/embargos De Declaração, Prequestionamento
Processual Civil Civil Execução Denunciação Da Lide Honorários Advocatícios Sucumbenciais Princípio Da Causalidade Omissão/embargos De Declaração Prequestionamento

Case Brief

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Parties

SIPCAM UPL BRASIL S/A

Agravante

ELY ANTÔNIO DA SILVA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Denegatória (negado Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do art. 125 do CPC/2015 à denunciação da lide
  2. 2 Alegada omissão/violação do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Distribuição dos ônus sucumbenciais em lide secundária

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por entender que não houve omissão exigindo embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015) e que o dispositivo indicado (art. 125 CPC/2015) não possui pertinência com a matéria decidida, que trata da distribuição dos ônus sucumbenciais; aplicou-se o princípio da causalidade, condenando a denunciante ao pagamento de custas e honorários em relação à lide secundária, em consonância com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.