AREsp 2173164 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou as questões relevantes, não havendo omissão suscetível de reforma nos termos alegados; além disso, as alegadas violações implicariam reexame de provas e fatos, óbice imposto pela Súmula 7/STJ, e a denunciação da lide em relação de consumo foi indeferida em conformidade com a Súmula 83/STJ.

Parties
Agravante: SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Denunciação Da Lide, Ônus Da Prova, Responsabilidade Civil Objetiva, Dano Moral, Juros Moratórios, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Denunciação Da Lide Ônus Da Prova Responsabilidade Civil Objetiva Dano Moral Juros Moratórios +3 more

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Parties

SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e prequestionamento (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 denunciação da lide em relação de consumo (art. 88 do CDC)
  3. 3 ônus da prova (art. 373 CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou as questões relevantes, não havendo omissão suscetível de reforma nos termos alegados; além disso, as alegadas violações implicariam reexame de provas e fatos, óbice imposto pela Súmula 7/STJ, e a denunciação da lide em relação de consumo foi indeferida em conformidade com a Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Publique-se. Intimem-se.