AREsp 2836568 - DECISAO

AREsp 2836568 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a tese recursal relativa à necessidade de denunciação da lide das prestadoras de serviços médicos não foi objeto de exame pela corte de origem sob o viés sustentado pela recorrente (ausência de prequestionamento), inviabilizando a demonstração de divergência jurisprudencial exigida para o conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante: SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA; Denunciada: MALAT - PRESTADORA DE SERVIÇOS OBSTÉTRICOS LTDA; Denunciada: CAP SERVIÇOS MÉDICOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo; não conheço do Recurso Especial.
Legal Topics
Denunciação Da Lide, Prequestionamento, Recurso Especial, Justiça Gratuita
Processo Civil Direito Civil Denunciação Da Lide Prequestionamento Recurso Especial Justiça Gratuita

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Parties

SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

Agravante

MALAT - PRESTADORA DE SERVIÇOS OBSTÉTRICOS LTDA

Denunciada

CAP SERVIÇOS MÉDICOS

Denunciada

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de denunciação da lide das empresas prestadoras de serviços médicos com base no art.125, II, do CPC e art.934 do Código Civil
  2. 2 Existência de prequestionamento da tese recursal para admissão do Recurso Especial
  3. 3 Admissibilidade do Recurso Especial por divergência jurisprudencial (art.105, III, c, CF/88)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a tese recursal relativa à necessidade de denunciação da lide das prestadoras de serviços médicos não foi objeto de exame pela corte de origem sob o viés sustentado pela recorrente (ausência de prequestionamento), inviabilizando a demonstração de divergência jurisprudencial exigida para o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do Agravo; não conheço do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Publique-se.