REsp 2165815 - DECISAO

REsp 2165815 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial, reconheceu-se a omissão do acórdão recorrido quanto à análise adequada do pedido de denunciação da lide e deu-se provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos à instância a quo para sanar a omissão; as demais alegações foram prejudicadas; não se majoraram honorários recursais devido ao retorno dos autos.

Parties
Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; Órgão Julgador: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO; Terceiros/denunciados: proprietários anteriores do imóvel
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Provido Para Remessa À Instância De Origem Para Sanar Omissão
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e provido para determinar remessa dos autos à instância a quo para sanar a omissão; demais alegações prejudicadas.
Legal Topics
Denunciação Da Lide, Omissão Do Acórdão, Embargos De Declaração, Prequestionamento Ficto, Honorários Recursais
Processo Civil Recursos Especial Denunciação Da Lide Omissão Do Acórdão Embargos De Declaração Prequestionamento Ficto Honorários Recursais

Case Brief

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Parties

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Órgão Julgador

proprietários anteriores do imóvel

Terceiros/denunciados

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Provido Para Remessa À Instância De Origem Para Sanar Omissão

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto à análise do pedido de denunciação da lide
  2. 2 caráter facultativo da denunciação da lide após o CPC/2015 e necessidade de compatibilização com celeridade processual
  3. 3 alegada violação dos arts. 125, 371 e 942 do CPC (prejudicada)

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial, reconheceu-se a omissão do acórdão recorrido quanto à análise adequada do pedido de denunciação da lide e deu-se provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos à instância a quo para sanar a omissão; as demais alegações foram prejudicadas; não se majoraram honorários recursais devido ao retorno dos autos.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e provido para determinar remessa dos autos à instância a quo para sanar a omissão; demais alegações prejudicadas.

Orders

  • Determinar remessa dos autos à instância a quo para que supra a omissão relativa à denunciação da lide
  • Prejudicadas as demais alegações do recurso especial