AREsp 3159013 - DECISAO

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O tribunal concluiu que o indeferimento da denunciação da lide pelo juízo de origem estava em consonância com a jurisprudência do STJ, pois a inclusão do terceiro demandaria investigação de fatos novos e ampla dilação probatória que poderiam tumultuar a lide e prejudicar a celeridade processual; além disso, a alteração da conclusão exigiria reexame de fatos e provas, o que é inviável no recurso especial em razão da Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo foi negado provimento.

Parties
Agravante: Rumo Malha Norte S.A.; Terceiro Denunciado: Trill Construtora Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Denunciação Da Lide, Direito De Regresso, Celeridade Processual, Economia Processual, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Processual Civil Denunciação Da Lide Direito De Regresso Celeridade Processual Economia Processual Súmula 7/stj Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

Rumo Malha Norte S.A.

Agravante

Trill Construtora Ltda.

Terceiro Denunciado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade da denunciação da lide fundada em contrato quando envolve fatos novos
  2. 2 Possibilidade de indeferimento da denunciação da lide por risco de tumulto e prejuízo à celeridade
  3. 3 Compatibilidade entre denunciação da lide e preservação do direito de regresso contratual

Ratio Decidendi

O tribunal concluiu que o indeferimento da denunciação da lide pelo juízo de origem estava em consonância com a jurisprudência do STJ, pois a inclusão do terceiro demandaria investigação de fatos novos e ampla dilação probatória que poderiam tumultuar a lide e prejudicar a celeridade processual; além disso, a alteração da conclusão exigiria reexame de fatos e provas, o que é inviável no recurso especial em razão da Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.
  • Intimem-se.