AREsp 3224935 - DECISAO

AREsp 3224935 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a decisão, concluiu que a denunciação da lide não se aplica ao caso em que a corré já integra a ação e que a previsão contratual de ressarcimento não torna a denunciação obrigatória, e qualquer alteração demandaria reexame de provas incapaz de apreciação nesta instância por força da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S. A; Agravada: TSG Indústria Mecânica Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Juízo De Admissibilidade/decisão Sobre Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Denunciação Da Lide, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Reexame De Provas
Direito Processual Civil Denunciação Da Lide Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj Reexame De Provas

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Parties

LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S. A

Agravante

TSG Indústria Mecânica Ltda.

Agravada

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Juízo De Admissibilidade/decisão Sobre Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento da denunciação da lide
  2. 2 alegada omissão/negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a decisão, concluiu que a denunciação da lide não se aplica ao caso em que a corré já integra a ação e que a previsão contratual de ressarcimento não torna a denunciação obrigatória, e qualquer alteração demandaria reexame de provas incapaz de apreciação nesta instância por força da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Recurso especial não conhecido.
  • Publique-se.