REsp 2161019 - DECISAO

REsp 2161019 - DECISAO

Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para reformar o acórdão recorrido, determinando a incidência dos encargos moratórios previstos no título executivo, a cargo do devedor, até a efetiva liberação do crédito em favor da parte exequente, devendo ser deduzido do valor devido o saldo do depósito judicial e seus acréscimos pagos pela instituição financeira depositária.

Parties
Recorrente/exequente: LICINIO SGUBIN; Recorrente/exequente: MARIA THEREZINHA SGUBIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Provimento)
Outcome
Recurso especial conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido.
Legal Topics
Depósito Judicial, Cumprimento De Sentença, Encargos Moratórios, Tema 677, Recursos Repetitivos, Modulação De Efeitos
Direito Civil Processo Civil Depósito Judicial Cumprimento De Sentença Encargos Moratórios Tema 677 Recursos Repetitivos Modulação De Efeitos

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Parties

LICINIO SGUBIN

Recorrente/exequente

MARIA THEREZINHA SGUBIN

Recorrente/exequente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Provimento)

Legal Issues

  1. 1 se o depósito judicial em garantia do juízo isenta o devedor do pagamento dos consectários da mora previstos no título executivo
  2. 2 possibilidade de modulação temporal da tese firmada no Tema 677 do STJ

Ratio Decidendi

Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para reformar o acórdão recorrido, determinando a incidência dos encargos moratórios previstos no título executivo, a cargo do devedor, até a efetiva liberação do crédito em favor da parte exequente, devendo ser deduzido do valor devido o saldo do depósito judicial e seus acréscimos pagos pela instituição financeira depositária.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido.

Orders

  • Incidência dos encargos moratórios previstos no título executivo, a cargo do devedor, até a efetiva liberação do crédito em favor da parte exequente.
  • Deduzir do montante devido o saldo do depósito judicial e seus acréscimos, estes últimos pagos pela instituição financeira depositária.