AREsp 2929693 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por entender que não houve omissão no acórdão recorrido, que os depósitos judiciais apontados foram realizados em fase de liquidação de sentença e, portanto, a aplicação da tese do Tema 677 não seria adequada aos autos, e porque eventual alteração demandaria o reexame de provas e fatos, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: ESPÓLIO DE DARCY PIRES GUERRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Depósito Judicial, Correção Monetária, Juros De Mora, Coisa Julgada, Preclusão, Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj), Tema 677/stj
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Depósito Judicial Correção Monetária Juros De Mora Coisa Julgada Preclusão Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj) +1 more

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Parties

ESPÓLIO DE DARCY PIRES GUERRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão sob o art. 1.022 do CPC
  2. 2 incidência de correção monetária e juros sobre depósito judicial (Tema 677/STJ)
  3. 3 coisa julgada e preclusão quanto à atualização de valores (arts. 502 e 507 do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por entender que não houve omissão no acórdão recorrido, que os depósitos judiciais apontados foram realizados em fase de liquidação de sentença e, portanto, a aplicação da tese do Tema 677 não seria adequada aos autos, e porque eventual alteração demandaria o reexame de provas e fatos, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.