REsp 2100666 - ACORDAO

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A revisão do Tema 677/STJ ocorreu enquanto pendente o julgamento do recurso dos agravantes e trata diretamente do objeto da pretensão recursal; por isso, impõe-se a baixa dos autos para que o Tribunal de origem proceda ao juízo de conformidade à luz da nova redação do Tema 677/STJ e das peculiaridades fáticas do caso. Dessa forma, não há fundamento para a reconsideração da decisão agravada e o agravo interno deve ser negado provimento.

Parties
Recorrente: GABRIELA FLORES DE NORONHA FIGUEIREDO PANTAZOPOULOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Depósito Judicial, Mora Do Devedor, Tema 677/stj, Juízo De Conformidade, Recursos Repetitivos
Direito Processual Civil Direito Civil Depósito Judicial Mora Do Devedor Tema 677/stj Juízo De Conformidade Recursos Repetitivos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

GABRIELA FLORES DE NORONHA FIGUEIREDO PANTAZOPOULOS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da nova redação do Tema 677/STJ ao caso em que o depósito judicial ocorreu sob a vigência da redação anterior
  2. 2 Se o depósito judicial efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente de penhora de ativos financeiros exime o devedor do pagamento dos consectários da mora
  3. 3 Necessidade de juízo de conformidade pelo Tribunal de origem diante da revisão de tema repetitivo

Ratio Decidendi

A revisão do Tema 677/STJ ocorreu enquanto pendente o julgamento do recurso dos agravantes e trata diretamente do objeto da pretensão recursal; por isso, impõe-se a baixa dos autos para que o Tribunal de origem proceda ao juízo de conformidade à luz da nova redação do Tema 677/STJ e das peculiaridades fáticas do caso. Dessa forma, não há fundamento para a reconsideração da decisão agravada e o agravo interno deve ser negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem para que proceda ao juízo de conformidade à luz da nova redação do Tema 677/STJ.