AREsp 2912174 - DECISAO

AREsp 2912174 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente sua decisão quanto à insuficiência do depósito judicial para quitar a dívida e à inexistência de excesso de execução (aplicando o entendimento do Tema 677/STJ), e porque faltou prequestionamento quanto a diversos dispositivos indicados pelo agravante, impedindo seu conhecimento na instância especial.

Parties
Agravante: JOSE DE SOUZA LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc) / Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Depósito Judicial, Excesso De Execução, Honorários Advocatícios, Prequestionamento, Negativa De Prestação Jurisdicional, Coisa Julgada, Ato Jurídico Perfeito
Processo Civil Execução Cumprimento De Sentença Direito Civil Depósito Judicial Excesso De Execução Honorários Advocatícios Prequestionamento +3 more

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Parties

JOSE DE SOUZA LIMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc) / Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 omissão/negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 CPC)
  2. 2 eficácia do depósito judicial para quitação da obrigação e incidência de encargos moratórios (Tema 677/STJ)
  3. 3 excesso de execução

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente sua decisão quanto à insuficiência do depósito judicial para quitar a dívida e à inexistência de excesso de execução (aplicando o entendimento do Tema 677/STJ), e porque faltou prequestionamento quanto a diversos dispositivos indicados pelo agravante, impedindo seu conhecimento na instância especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.