AREsp 1732450 - DECISAO

AREsp 1732450 - DECISAO

Parties
Agravante: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Depósito Judicial, Atualização Monetária, Juros De Mora, Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas
Processo Civil Cumprimento De Sentença Depósito Judicial Atualização Monetária Juros De Mora Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Parties

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 se o depósito judicial realizado dentro do prazo e no montante indicado extingue a obrigação
  2. 2 se houve negativa de prestação jurisdicional por omissão no acórdão recorrido
  3. 3 responsabilidade pela correção monetária e juros em face de depósito judicial e eventual atualização