REsp 2188769 - DECISAO

REsp 2188769 - DECISAO

Determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão dos recursos especiais repetitivos, em razão da instauração de procedimento de revisão do Tema 677/STJ (Questão de Ordem no REsp 1.820.963/SP), devendo o Tribunal de origem realizar o juízo de conformação nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015; não se decidiu o mérito da controvérsia quanto à incidência de juros e correção sobre depósitos judiciais.

Parties
Recorrente: WALDIRENE TOME; Recorrido: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Remessa Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo Até Publicação Do Acórdão Dos Recursos Especiais Repetitivos
Outcome
Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão dos recursos especiais repetitivos.
Legal Topics
Depósito Judicial, Juros Remuneratórios, Correção Monetária, Honorários Advocatícios, Multa Do Art. 475 J Cpc/1973, Expurgos Inflacionários, Revisão De Tema Repetitivo, Suspensão De Processamento
Direito Processual Civil Direito Civil Execução Depósito Judicial Juros Remuneratórios Correção Monetária Honorários Advocatícios Multa Do Art. 475 J Cpc/1973 +3 more

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Parties

WALDIRENE TOME

Recorrente

BANCO BRADESCO S/A

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Remessa Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo Até Publicação Do Acórdão Dos Recursos Especiais Repetitivos

Legal Issues

  1. 1 incidência de juros e correção monetária sobre depósitos judiciais garantidores
  2. 2 efeito liberatório do depósito judicial na fase de execução
  3. 3 base de cálculo dos honorários advocatícios

Ratio Decidendi

Determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão dos recursos especiais repetitivos, em razão da instauração de procedimento de revisão do Tema 677/STJ (Questão de Ordem no REsp 1.820.963/SP), devendo o Tribunal de origem realizar o juízo de conformação nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015; não se decidiu o mérito da controvérsia quanto à incidência de juros e correção sobre depósitos judiciais.

Court Disposition

Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão dos recursos especiais repetitivos.

Orders

  • Remeter os autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa.
  • O processo permanecerá suspenso até a publicação do acórdão dos recursos especiais repetitivos.