REsp 1963114 - DECISAO
O recurso especial não foi conhecido porque o tribunal de origem corretamente concluiu, com base nas provas, que não ficou comprovada a dependência econômica da sogra em relação ao militar; questões não enfrentadas pelo tribunal de origem não estão prequestionadas e o reexame do conjunto fático-probatório é vedado pela Súmula 7/STJ.
- Parties
- Recorrente: MARIA EDILEUZA DE SOUSA; Autor: W. S. S.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 October 2021
- Procedural Posture
- Administrativo Militar / Recurso Especial (não Conhecido)
- Outcome
- recurso especial não conhecido
- Legal Topics
- Dependência Econômica, Assistência Médico Hospitalar, FUSEX, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Case Brief
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Parties
MARIA EDILEUZA DE SOUSA
Recorrente
W. S. S.
Autor
Procedural Posture
Administrativo Militar / Recurso Especial (não Conhecido)
Legal Issues
- 1 inclusão de sogra viúva como dependente do FUSEX
- 2 comprovação de dependência econômica
- 3 prequestionamento de matérias para recurso especial
Ratio Decidendi
O recurso especial não foi conhecido porque o tribunal de origem corretamente concluiu, com base nas provas, que não ficou comprovada a dependência econômica da sogra em relação ao militar; questões não enfrentadas pelo tribunal de origem não estão prequestionadas e o reexame do conjunto fático-probatório é vedado pela Súmula 7/STJ.
Court Disposition
recurso especial não conhecido
Orders
- Não conheço do recurso especial dos particulares
- Majorou-se em 10% o valor dos honorários sucumbenciais já arbitrados, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observados os limites legais
Full Case Text
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