AREsp 2714137 - DECISAO

AREsp 2714137 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido fundamentou-se em avaliação do conjunto fático-probatório (ausência de comprovação da dependência econômica), cuja revisão exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o dissídio jurisprudencial alegado não foi demonstrado conforme os arts. 1.029, §1º do NCPC e 255 do RISTJ, por falta de cotejo analítico entre as decisões apontadas.

Parties
Agravante: ISABELA GUERREIRO DIAS (ISABELA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido
Legal Topics
Dependência Econômica, Ônus Da Prova, Dissídio Jurisprudencial, Reexame Do Acervo Fático Probatório, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Tributário Dependência Econômica Ônus Da Prova Dissídio Jurisprudencial Reexame Do Acervo Fático Probatório Honorários Advocatícios

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Parties

ISABELA GUERREIRO DIAS (ISABELA)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 se comprovou a dependência econômica da autora em relação à avó
  2. 2 se a modificação do julgado demandaria reexame de provas vedado no recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 se houve demonstração do dissídio jurisprudencial nos termos dos arts. 1.029, §1º do NCPC e 255 do RISTJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido fundamentou-se em avaliação do conjunto fático-probatório (ausência de comprovação da dependência econômica), cuja revisão exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o dissídio jurisprudencial alegado não foi demonstrado conforme os arts. 1.029, §1º do NCPC e 255 do RISTJ, por falta de cotejo analítico entre as decisões apontadas.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido

Orders

  • Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
  • Majoro em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em desfavor de ISABELA, nos termos do art. 85, §§ 2º e 11, do NCPC, observada a justiça gratuita.