REsp 2119084 - DECISAO

REsp 2119084 - DECISAO

O relator exerceu o juízo de retratação previsto no art. 1.021 do CPC e concedeu provimento ao agravo interno para tornar sem efeito a decisão monocrática, visando submeter a matéria ao julgamento colegiado para formação de precedente específico, à vista dos argumentos trazidos pelas partes sobre dependência econômica e produção de prova pericial.

Parties
Agravante: ABIGAYL GOMES DE SOUZA; Agravante: ADELAIDE GOMES DE SOUZA CRUZ; Agravado: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração De Decisão Monocrática E Remessa Ao Colegiado
Outcome
Dou provimento ao agravo interno para tornar sem efeito a decisão de fls. 1.219/1.224 e remeter o feito ao colegiado para julgamento.
Legal Topics
Dependência Econômica, Presunção Relativa De Dependência, Prova Pericial, Reconsideração De Decisão Monocrática, Súmulas E Preclusão
Direito Previdenciário Processo Civil Direito Administrativo Dependência Econômica Presunção Relativa De Dependência Prova Pericial Reconsideração De Decisão Monocrática Súmulas E Preclusão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ABIGAYL GOMES DE SOUZA

Agravante

ADELAIDE GOMES DE SOUZA CRUZ

Agravante

INSS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração De Decisão Monocrática E Remessa Ao Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Se o §4º do art.16 da Lei 8.213/91 institui presunção relativa de dependência econômica e pode ser suprida por prova em sentido contrário
  2. 2 Se a condição de dependência deve ser aferida à ocasião do óbito, nos termos do art.222 da Lei 8.112/1990
  3. 3 Se a matéria foi oportunamente suscitada no processo a fim de impedir sua apreciação em recurso posterior (preclusão e súmulas aplicáveis)

Ratio Decidendi

O relator exerceu o juízo de retratação previsto no art. 1.021 do CPC e concedeu provimento ao agravo interno para tornar sem efeito a decisão monocrática, visando submeter a matéria ao julgamento colegiado para formação de precedente específico, à vista dos argumentos trazidos pelas partes sobre dependência econômica e produção de prova pericial.

Court Disposition

Dou provimento ao agravo interno para tornar sem efeito a decisão de fls. 1.219/1.224 e remeter o feito ao colegiado para julgamento.

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão de fls. 1.219/1.224
  • Publicar a decisão e devolver os autos ao relator para inclusão do feito em pauta para julgamento pelo colegiado