HC 618971 - DECISAO

HC 618971 - DECISAO

Negou-se a ordem porque a análise dos autos mostrou que o réu demonstrou clareza de pensamento e articulação de ideias, não havendo nos autos elementos que justificassem a perícia toxicológica; ademais, eventual dependência química não alteraria a conclusão condenatória quanto ao crime de tráfico, e a instauração de ampla dilação probatória é incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: LEVI WANDERSON DIAS; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Dependência Toxicológica, Exame Toxicológico, Cerceamento De Defesa, Inimputabilidade, Tráfico De Entorpecentes, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Dependência Toxicológica Exame Toxicológico Cerceamento De Defesa Inimputabilidade Tráfico De Entorpecentes Habeas Corpus

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Parties

LEVI WANDERSON DIAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade do exame de dependência toxicológica
  2. 2 Cerceamento de defesa por indeferimento de prova pericial
  3. 3 Relevância da dependência química para a inimputabilidade penal

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque a análise dos autos mostrou que o réu demonstrou clareza de pensamento e articulação de ideias, não havendo nos autos elementos que justificassem a perícia toxicológica; ademais, eventual dependência química não alteraria a conclusão condenatória quanto ao crime de tráfico, e a instauração de ampla dilação probatória é incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Publique-se e intimem-se.