HC 933097 - DECISAO

HC 933097 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque as instâncias ordinárias formaram juízo condenatório amparado por conjunto probatório considerado robusto, principalmente depoimentos policiais considerados coerentes; não houve flagrante ilegalidade apta a autorizar o reexame fático-probatório pelo STJ; as alegações de violência policial e nulidade da busca não restaram demonstradas ou não foram apreciadas pela instância ordinária; e o regime semiaberto foi fundamentado em reincidência e maus antecedentes, sendo cabível conforme legislação e precedentes; ademais, a execução provisória da pena depende do esgotamento das instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: TIAGO DOMINGUES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Desacato, Resistência, Regime De Cumprimento De Pena, Busca Domiciliar, Violência Policial, Execução Provisória Da Pena, Prova Testemunhal
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Parties

TIAGO DOMINGUES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de absolvição por ausência de provas no crime de desacato
  2. 2 atipicidade por ausência de dolo específico
  3. 3 atipicidade do crime de resistência por ausência de violência

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque as instâncias ordinárias formaram juízo condenatório amparado por conjunto probatório considerado robusto, principalmente depoimentos policiais considerados coerentes; não houve flagrante ilegalidade apta a autorizar o reexame fático-probatório pelo STJ; as alegações de violência policial e nulidade da busca não restaram demonstradas ou não foram apreciadas pela instância ordinária; e o regime semiaberto foi fundamentado em reincidência e maus antecedentes, sendo cabível conforme legislação e precedentes; ademais, a execução provisória da pena depende do esgotamento das instâncias ordinárias.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Pedido liminar indeferido