HC 1056581 - DECISAO

HC 1056581 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque as condenações por desacato e direção perigosa estão amparadas em acervo probatório consistente (boletim, laudos e depoimentos de vítimas e testemunhas, inclusive policiais) e a via estreita do writ não admite o revolvimento fático-probatório necessário para a absolvição pretendida.

Parties
Paciente: ALESSANDRO FURQUIM DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Desacato (art. 331 Cp), Direção Perigosa (art. 311 Ctb), Resistência, Lesões Corporais Leves, Prova Testemunhal De Policiais, Impróprio Reexame Fático Probatório Via Habeas Corpus, Súmula N. 7 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Desacato (art. 331 Cp) Direção Perigosa (art. 311 Ctb) Resistência Lesões Corporais Leves Prova Testemunhal De Policiais Impróprio Reexame Fático Probatório Via Habeas Corpus +1 more

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Parties

ALESSANDRO FURQUIM DE OLIVEIRA

Paciente

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso ordinário
  2. 2 suficiência da prova para os crimes de desacato (art.331 CP) e direção perigosa (art.311 CTB)
  3. 3 valor probatório do depoimento de policiais e ônus da defesa em demonstrar falsidade

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque as condenações por desacato e direção perigosa estão amparadas em acervo probatório consistente (boletim, laudos e depoimentos de vítimas e testemunhas, inclusive policiais) e a via estreita do writ não admite o revolvimento fático-probatório necessário para a absolvição pretendida.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.