HC 1088948 - DECISAO

HC 1088948 - DECISAO

Indefere-se a liminar do habeas corpus porque não se constatou ilegalidade manifesta: a busca pessoal e veicular foi amparada por fundada suspeita demonstrada por elementos objetivos (indivíduos conhecidos pela polícia, tentativa de esconder o rosto, desobediência às ordens, tumulto), a análise contrária demandaria...

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Parties
Paciente: FERNANDO ALVES DOS SANTOS; Réu: BRENO HENRIQUE DE CARVALHO OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Desacato (art. 331 Do Código Penal), Busca Pessoal E Veicular, Prisão Em Flagrante, Nulidade De Prova, Fundada Suspeita, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial Semiaberto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Desacato (art. 331 Do Código Penal) Busca Pessoal E Veicular Prisão Em Flagrante Nulidade De Prova Fundada Suspeita +2 more

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Parties

FERNANDO ALVES DOS SANTOS

Paciente

BRENO HENRIQUE DE CARVALHO OLIVEIRA

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 legalidade da busca pessoal e veicular sem mandado
  3. 3 existência de fundada suspeita

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar do habeas corpus porque não se constatou ilegalidade manifesta: a busca pessoal e veicular foi amparada por fundada suspeita demonstrada por elementos objetivos (indivíduos conhecidos pela polícia, tentativa de esconder o rosto, desobediência às ordens, tumulto), a análise contrária demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado na via estreita do habeas corpus, e não há teratologia no ato judicial impugnado que justificasse a substituição do recurso próprio.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal