HC 852966 - DECISAO

HC 852966 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a materialidade e a autoria do desacato foram comprovadas pelo boletim de ocorrência e pelos depoimentos colhidos em juízo, sobretudo o dos policiais militares, cuja idoneidade não foi demonstradamente comprometida; assim, não há ilegalidade manifesta a ser corrigida em habeas corpus, que não é meio adequado para reexame do conjunto probatório.

Parties
Paciente: JOSE MARIA SOARES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (Apelação n. 0013274-80.2017.8.16.0174)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Desacato (art. 331 Do Cp), Prova Testemunhal Policial, Ônus Da Prova, Habeas Corpus, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Desacato (art. 331 Do Cp) Prova Testemunhal Policial Ônus Da Prova Habeas Corpus Reexame De Provas

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Parties

JOSE MARIA SOARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (Apelação n. 0013274-80.2017.8.16.0174)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 existência de prova da materialidade e autoria do crime de desacato
  2. 2 admissibilidade do depoimento de policial militar como prova idônea
  3. 3 ônus da prova quanto à demonstração de imprestabilidade da prova testemunhal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a materialidade e a autoria do desacato foram comprovadas pelo boletim de ocorrência e pelos depoimentos colhidos em juízo, sobretudo o dos policiais militares, cuja idoneidade não foi demonstradamente comprometida; assim, não há ilegalidade manifesta a ser corrigida em habeas corpus, que não é meio adequado para reexame do conjunto probatório.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.