HC 687843 - DECISAO

HC 687843 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via eleita, uma vez que a matéria suscitada (deficiência da defesa técnica e elementos probatórios não apreciados) não foi enfrentada pelo Tribunal de origem, o que tornaria a apreciação direta por este Superior Tribunal caso de supressão de instância; não se verificou ilegalidade flagrante que justificasse o conhecimento de ofício, de modo que se nega seguimento ao writ.

Parties
Paciente: RODRIGO FERNANDO DE AZEVEDO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Denegatória (nego Seguimento)
Outcome
Nego seguimento ao presente habeas corpus.
Legal Topics
Desacato Majorado, Deficiência Da Defesa Técnica, Supressão De Instância, Adequação Da Via Recursal, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Desacato Majorado Deficiência Da Defesa Técnica Supressão De Instância Adequação Da Via Recursal Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

RODRIGO FERNANDO DE AZEVEDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Denegatória (nego Seguimento)

Legal Issues

  1. 1 adequação da via eleita (habeas corpus substitutivo de recurso especial)
  2. 2 alegada deficiência de defesa técnica e nulidade processual
  3. 3 supressão de instância por matéria não suscitada na origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via eleita, uma vez que a matéria suscitada (deficiência da defesa técnica e elementos probatórios não apreciados) não foi enfrentada pelo Tribunal de origem, o que tornaria a apreciação direta por este Superior Tribunal caso de supressão de instância; não se verificou ilegalidade flagrante que justificasse o conhecimento de ofício, de modo que se nega seguimento ao writ.

Court Disposition

Nego seguimento ao presente habeas corpus.

Orders

  • Nego seguimento ao presente habeas corpus.
  • Intimem-se.