HC 698641 - DECISAO

HC 698641 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque não há excepcionalidade que autorize superar o entendimento de vedação do mandamus contra indeferimento liminar por magistrado de 2ª instância; as alegações de parcialidade foram rebatidas pelo Relator como conjecturas sem provas; a matéria é prematura para apreciação antes do Tribunal a quo; e o habeas corpus não admite reexame de fatos e provas nem averiguação de opinião formada sobre culpabilidade.

Parties
Paciente: LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Desaforamento, Suspeição De Jurados, Imprensa E Opinião Pública, Liminar, Supressão De Instância, Reexame De Provas
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Parties

LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar por membro de tribunal de segunda instância
  2. 2 possibilidade de suspensão da sessão do Tribunal do Júri até o julgamento do pedido de desaforamento
  3. 3 ônus da defesa de provar a parcialidade dos jurados

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque não há excepcionalidade que autorize superar o entendimento de vedação do mandamus contra indeferimento liminar por magistrado de 2ª instância; as alegações de parcialidade foram rebatidas pelo Relator como conjecturas sem provas; a matéria é prematura para apreciação antes do Tribunal a quo; e o habeas corpus não admite reexame de fatos e provas nem averiguação de opinião formada sobre culpabilidade.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.